Tribunal considerou acusação «inválida» e «improcedente»
Rui Pinto foi absolvido de 241 crimes no âmbito do segundo processo relacionado com o caso Football Leaks.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Criminal de Lisboa, que considerou a acusação do Ministério Público «inválida» e, consequentemente, «improcedente».
Tribunal aponta falhas no processo
O coletivo de juízes fundamentou a decisão com críticas ao tratamento dado ao arguido ao longo do processo.
«[Rui Pinto] foi tratado por três diferentes formas», referiu o tribunal, acrescentando que não foi respeitada a sua «dignidade enquanto pessoa humana».
Mais de duas centenas de crimes em causa
Neste segundo julgamento, iniciado em janeiro de 2025, Rui Pinto respondia por:
- 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado
- 22 crimes de violação de correspondência agravados
- 18 crimes de dano informático
Os factos estavam relacionados com o acesso a e-mails do Benfica e de várias outras entidades, incluindo a Liga, sociedades de advogados, magistrados e organismos do Estado.
Parte dos crimes já tinha sido amnistiada
Recorde-se que, em março de 2024, o Tribunal Central de Instrução Criminal já tinha aplicado a amnistia a 134 crimes de violação de correspondência, ao abrigo da lei aprovada durante as Jornadas Mundiais da Juventude.
Condenações anteriores mantêm-se
Apesar desta absolvição, Rui Pinto já tinha sido condenado noutros processos:
- 4 anos de pena suspensa em Portugal (2023)
- 6 meses de pena suspensa em França (caso PSG)
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