Contrato de Fernando Santos obriga FPF a liquidar dívida milionária à Segurança Social
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A Federação Portuguesa de Futebol confirmou esta sexta-feira que procedeu ao pagamento imediato de uma dívida à Segurança Social relacionada com os contratos celebrados com a Femacosa, empresa associada ao antigo selecionador nacional Fernando Santos.
Em causa está um montante superior a 2,6 milhões de euros, referente a contribuições consideradas em falta no período entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022. A decisão de liquidar a totalidade da verba foi tomada numa reunião de urgência da Direção da FPF, após notificação oficial da Segurança Social.
Segundo o organismo agora liderado por Pedro Proença, os valores dizem respeito ao modelo contratual utilizado na altura para remunerar Fernando Santos e a restante equipa técnica, através de sociedades comerciais, solução que a Segurança Social entende não estar em conformidade legal. Os períodos anteriores não foram considerados por se encontrarem já prescritos.
A FPF esclarece que, perante pareceres jurídicos independentes e a reduzida probabilidade de sucesso numa eventual contestação, optou por evitar um agravamento da situação financeira, que poderia resultar em juros adicionais, coimas mais elevadas e custos judiciais acrescidos.
O impacto da decisão é significativo para as contas da Federação, que previa um resultado positivo de cerca de 3,1 milhões de euros para a presente época. Ainda assim, a Direção garante que a regularização imediata foi a solução mais responsável, sublinhando o compromisso com a transparência e as boas práticas de gestão.
O processo será agora comunicado aos órgãos sociais e aos sócios ordinários em Assembleia Geral, sendo destacado que a situação teve origem na anterior administração da FPF.
Eis o comunicado na íntegra da FPF:
